Narrativas jurisprudenciais interconstitucionais

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Data

2018

Tipo de documento

Dissertação

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Reis, Liliane Maria Pinho de Oliveira

Orientador

Trindade, André Karam

Coorientador

Resumo

Trata-se de estudo que, com base em aportes do Direito e Literatura, da teoria narrativista do Direito, da hermenêutica filosófica e da teoria da decisão, analisa o diálogo judicial entre as Cortes constitucionais, partindo das premissas de que as atuais democracias ocidentais pertencem, especialmente com o fim da II Guerra, à mesma tradição constitucional e de que o fenômeno da globalização aproximou, ainda mais, juízes e tribunais de diversos países. O objetivo, assim, é investigar em que medida, no contexto jurídico-político, legado de uma tradição constitucionalista compartilhada, as “narrativas jurisprudenciais interconstitucionais” – entendidas como construções discursivas que se caracterizam por versarem sobre o mesmo tema e por resultarem da interlocução de diferentes tribunais constitucionais que compartilham um repertório de princípios jurídicos e ideais democráticos – constituem uma prática judiciária intersubjetiva e intertextual que, de um lado, potencializa a sedimentação de uma cultura dos direitos fundamentais e, de outro, confere maior legitimidade às decisões, sobretudo no âmbito de um poder cuja atuação é notadamente contramajoritária.
Se trata de un estudio que, basándose en aportes del Derecho y Literatura, de la teoría narrativista del Derecho, de la hermenéutica filosófica y de la teoría de la decisión, analiza el diálogo judicial entre las Cortes constitucionales, partiendo de las premisas de que las actuales democracias occidentales pertenecen , especialmente con el fin de la II Guerra, a la misma tradición constitucional y de que el fenómeno de la globalización acercó, aún más, jueces y tribunales de diversos países. El objetivo, así, es investigar en qué medida, en el contexto jurídico-político, legado de una tradición constitucionalista compartida, las "narrativas jurisprudenciales interconstitucionales" - entendidas como construcciones discursivas que se caracterizan por versar sobre el mismo tema y por resultar de la interlocución de los diferentes tribunales constitucionales que comparten un repertorio de principios jurídicos e ideales democráticos- constituyen una práctica judicial intersubjetiva e intertextual que, por un lado, fortalece la sedimentación de una cultura de los derechos fundamentales y, por otra, confiere mayor legitimidad a las decisiones, sobre todo en el ámbito de un poder cuya actuación es notoriamente contramajoritaria.

Palavras-chave

Teoria Narrativista do Direito, Narrativas Jurisprudenciais, Interconstitucionalismo, Intertextualidade, Dialogismo, Cortes Constitucionais, Cultura dos Direitos, Legitimidade Democrática

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