“Em favor da economia e contra o trabalhador” (?) Da era Vargas à reforma trabalhista: as fases da política econômica e a efetividade dos direitos dos trabalhadores
Carregando...
Data
2020
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Oliveira, Denis Márcio Jesus
Orientador
Copetti Neto, Alfredo
Coorientador
Resumo
Com as grandes transformações trazidas pela Era Vargas (1930 a 1964), o direito do trabalho passou por diversos desdobramentos e teorias econômicas. Desde o viés desenvolvimentista até os ideais mais modernos, os direitos socias são vistos como um entrave ao desenvolvimento econômico e, por muitas das vezes, o empregado, sempre é o mais prejudicado. Diversas modificações se apresentaram à legislação laboral no Brasil desde a instituição da Era Vargas e todo desenvolvimento econômico, bem como, sobre as normatizações trabalhistas infraconstitucionais até a Reforma Trabalhista do ano de 2017. O presente estudo busca responder o seguinte questionamento: Considerando as modificações na legislação trabalhistas ocorridas no Brasil desde a instituição do Era Vargas, perpassando por todas as suas normatizações até Reforma Trabalhista do ano de 2017, as devidas alterações cumprem política e economicamente o proposto quanto a guarida aos direitos dos trabalhadores? Busca-se, portanto, demonstrar que o aperfeiçoamento das normatizações trabalhistas, especificamente a Lei n. 13.467/2017, está mais a prejudicar figuras específicas com danos irrecuperáveis, como acontece com o empregado e sua entidade representativa, do que a ensejar modernidade e progresso às leis do trabalho, pautando-se numa política economicamente eficaz. Para tanto, utiliza-se pesquisa bibliográfica, envolvendo material jurídico e histórico, bem como pesquisa documental e jurisprudencial, das novas modificações trazidas pela reforma trabalhista pós 2017 e o arcabouço histórico que a antecedeu oriundos dos acordos e convenções coletivas, políticas economicas e demais repercussões nas relações de emprego.
With the great changes brought about by the Vargas Era (1930 to 1964), labor law underwent several developments and economic theories. From the developmentalist bias to the most modern ideals, social rights are seen as an obstacle to economic development and, in many cases, the employee is always the most affected. Several changes have been made to the labor legislation in Brazil since the institution of the Vargas Era and all economic development, as well as to the infraconstitutional labor regulations until the Labor Reform of the year 2017. The present study seeks to answer the following question: Considering the changes in labor legislation that occurred in Brazil since the institution of the Era Vargas, going through all its norms until the Labor Reform of the year 2017, do the necessary changes comply politically and economically with what was proposed regarding the protection of workers' rights? Thus, the objective of the work is to demonstrate that the improvement of labor standards, through Law no. 13,467 / 2017, is more hurting specific figures with irretrievable damage, as it happens with the employee and his representative entity, than modernity and progress towards labor laws aiming at an effective economic policy. For this purpose, bibliographic research is used, involving legal and historical material, as well as documentary and jurisprudential research, of the new changes brought about by the post-2017 labor reform and the historical framework that preceded it arising from collective agreements and conventions, economic policies and others repercussions on employment relationships.
With the great changes brought about by the Vargas Era (1930 to 1964), labor law underwent several developments and economic theories. From the developmentalist bias to the most modern ideals, social rights are seen as an obstacle to economic development and, in many cases, the employee is always the most affected. Several changes have been made to the labor legislation in Brazil since the institution of the Vargas Era and all economic development, as well as to the infraconstitutional labor regulations until the Labor Reform of the year 2017. The present study seeks to answer the following question: Considering the changes in labor legislation that occurred in Brazil since the institution of the Era Vargas, going through all its norms until the Labor Reform of the year 2017, do the necessary changes comply politically and economically with what was proposed regarding the protection of workers' rights? Thus, the objective of the work is to demonstrate that the improvement of labor standards, through Law no. 13,467 / 2017, is more hurting specific figures with irretrievable damage, as it happens with the employee and his representative entity, than modernity and progress towards labor laws aiming at an effective economic policy. For this purpose, bibliographic research is used, involving legal and historical material, as well as documentary and jurisprudential research, of the new changes brought about by the post-2017 labor reform and the historical framework that preceded it arising from collective agreements and conventions, economic policies and others repercussions on employment relationships.
Palavras-chave
Era Vargas, Flexibilização, Reforma Trabalhista, Política Econômica, Direito dos Trabalhadores