Menores infratores: relação de convívio e a eficácia das medidas sócio educativas no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda a problemática vivencia de menores infratores, discorrendo quanto a posição ocupada socialmente e o grupo familiar desses indivíduos que vivem à margem da sociedade. Correlacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente que é a tutela vigente para a proteção dos menores infratores. Dissertando sobre as medidas socioeducativas aplicadas, bem como, sua eficácia em cessar a repetição desse comportamento. Expondo como tais contravenções são reincidentes na realidade desses indivíduos e muitas vezes se tornando normalizada. O objetivo é a reflexão quanto as áreas socioeconômicas mais afetadas de acordo com essa conflitualidade e o padrão de pessoas acometidas, tal como a lei vigente pode dar assistência e amparo a esse grupo. Ademais, o estudo aborda a forma como é feita a ressocialização destas crianças e adolescentes, se são eficientes, se poderiam ser aprimorados ou substitui-los e de que modo poderiam ser realizados. A política a ser aplicada na assistência desses jovens deve priorizar a resolução, buscando a intervenção e o amparo efetivo. A investidura de um estudo intenso sobre a elaboração e aplicação de medidas socioeducativas, pode ser eficaz uma vez que o menor é um indivíduo em processo de construção de personalidade, que comete delitos, mas que do mesmo modo, pode ser resgatado, no intuito de que esses menores não se tornem posteriormente, adultos delituosos.