Menores infratores: relação de convívio e a eficácia das medidas sócio educativas no Brasil
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schettini, Thaís Rodrigues
Diana, Júlia de Oliveira Lages
Orientador
Vilaça, Wagner Felipe Macedo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a problemática vivencia de menores infratores, discorrendo quanto a posição ocupada socialmente e o grupo familiar desses indivíduos que vivem à margem da sociedade. Correlacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente que é a tutela vigente para a proteção dos menores infratores. Dissertando sobre as medidas socioeducativas aplicadas, bem como, sua eficácia em cessar a repetição desse comportamento. Expondo como tais contravenções são reincidentes na realidade desses indivíduos e muitas vezes se tornando normalizada. O objetivo é a reflexão quanto as áreas socioeconômicas mais afetadas de acordo com essa conflitualidade e o padrão de pessoas acometidas, tal como a lei vigente pode dar assistência e amparo a esse grupo. Ademais, o estudo aborda a forma como é feita a ressocialização destas crianças e adolescentes, se são eficientes, se poderiam ser aprimorados ou substitui-los e de que modo poderiam ser realizados. A política a ser aplicada na assistência desses jovens deve priorizar a resolução, buscando a intervenção e o amparo efetivo. A investidura de um estudo intenso sobre a elaboração e aplicação de medidas socioeducativas, pode ser eficaz uma vez que o menor é um indivíduo em processo de construção de personalidade, que comete delitos, mas que do mesmo modo, pode ser resgatado, no intuito de que esses menores não se tornem posteriormente, adultos delituosos.
Palavras-chave
Menores infratores, Ressocialização, ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, Medidas sócio educativas