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Título: DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL: A EXPERIÊNCIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO EM LAJEDINHO (BA)
Autor(es): Magalhães, Hellen Pereira Cotrim
Orientador: Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
Tipo de material: Dissertação
Data: 2020
Palavras-chave: Agir Comunicativo
Democracia Deliberativa
Gestão Democrática
Planejamento Urbano
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: A participação popular no processo de elaboração das normas proporciona maior legitimidade do texto da lei tendo em vista que opera fundamentalmente sobre seu juízo de justificação, e é dessa forma deve atuar o município que em conformidade com a Constituição Federal almeja pela gestão democrática e validação de suas normas, em especial urbanísticas. Assim, diante da necessidade de os municípios possuírem diretrizes legais sobre a política do saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uniu-se com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para desenvolver o Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA). Neste sentido, o presente trabalho busca analisar a Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação (EMPSC) do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) realizado pelo PISA e financiado pela Funasa, de forma a buscar uma possível compatibilização com a teoria da democracia deliberativa presente em Jürgen Habermas (2012). Para tanto realizou-se uma digressão sobre a teoria da democracia e a participação popular, abordando sobre os aspectos teóricos da democracia na modernidade e sua evolução e desdobramentos alcançando o planejamento urbano; em seguida abordou-se sobre as dimensões normativas do planejamento urbano e municipal no Brasil; passando para uma análise da Política Nacional do Saneamento Básico e suas diretrizes legais; e, por fim, sobre a análise da EMPSC do PMSB de Lajedinho. Para tanto, adotou-se os métodos de pesquisa aplicada social descritiva com a técnica de estudo de caso, abordagem qualitativa e método dedutivo para analisar a composição dos espaços de fala e discursos produzidos no âmbito da elaboração do PMSB e discutir sobre os dados obtidos relacionando-os com a teoria da democracia deliberativa em Habermas, respectivamente. Assim, dada a necessidade de se estudar sobre o presente tema, diante dos aspectos sociais singulares, da aplicação teórica e da apresentação dos dados obtidos espera-se que a presente pesquisa possa colaborar para a promoção de espaços democráticos, participativos e inclusivos dentro do processo de planejamento das cidades
Popular participation in the process of drafting the rules provides greater legitimacy for the text of the law, since it operates fundamentally on its justification judgment, and it is in this way that the municipality that in accordance with the Federal Constitution aims for the democratic management and validation of its norms, especially urban ones. Thus, given the need for municipalities to have legal guidelines on basic sanitation policy, the Fundação Nacional de Saúde (Funasa) joined with the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) to develop the Programa IFBA Saneando a Bahia (PISA). In this sense, the present work seeks to analyze the Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação (EMPSC) of the Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) carried out by PISA and financed by Funasa, in order to seek a possible compatibility with the theory of deliberative democracy present in Jürgen Habermas (2012). To this end, a digression was made on the theory of democracy and popular participation, addressing the theoretical aspects of democracy in modernity and its evolution and developments reaching urban planning; then, the normative dimensions of urban and municipal planning in Brazil were addressed; moving on to an analysis of the National Basic Sanitation Policy and its legal guidelines; and, finally, on the EMPSC analysis of the Lajedinho PMSB. To this end, the methods of applied social descriptive research with the technique of case study, qualitative approach and deductive method were adopted to analyze the composition of the spaces of speech and discourses produced in the scope of the elaboration of the PMSB and to discuss the data obtained relating them with the theory of deliberative democracy in Habermas, respectively. Thus, given the need to study the present topic, in view of the unique social aspects, the theoretical application and the presentation of the data obtained, it is hoped that the present research can collaborate for the promotion of democratic, participatory and inclusive spaces within the process of city planning.
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