Novos fluxos migratórios e os casos Haiti e Venezuela no Brasil: um debate necessário
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bedinot, Paula
Orientador
Costa, Rogério Santos da
Coorientador
Resumo
A presente monografia almeja analisar as atuais normas do Direito Internacional em relação as migrações ambientais e econômicos, buscando características que indiquem de que forma estas amparam os indivíduos em situação migratória. Partindo desse objetivo, são fornecidas informações de base teórica que abrangem documentos legais sobre a regulação no âmbito internacional e nacional da proteção da pessoa humana nos casos de migração e refúgio e a coleta dados situacionais através de um levantamento histórico das migrações globais. Em seguida, analisando a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes ambientais e econômicos. Para este fim a presente monografia usa o método dedutivo de natureza qualitativa, partindo para uma coleta de dados de método bibliográfico e documental. Por fim, concluindo que há uma grande necessidade e importância na evolução, no sentindo de abrangência, das normas internacionais para acolher toda e qualquer natureza de refugiado a fim de resguardar seus direitos fundamentais como seres humanos, tendo em vista o surgimento de novas categorias de migrantes forçados, como o ambiental e econômico, ao longo do tempo.
Palavras-chave
Migração ambiental, Migração econômica, Direito internacional, Refúgio