Limites do controle jurisdicional das provas de concurso público
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mariane Bueno Laranjeira
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar os limites do controle jurisdicional das provas de concurso público, a partir do estudo da doutrina e da análise de julgados de tribunais brasileiros. Para tanto, será abordado sobre a Administração Pública, seu conceito, seus princípios de regência e os seus atos administrativos. Em seguida, será apresentado sobre o instituto do concurso público, a qual será exibido a sua evolução constitucional, os seus conceitos, as suas fontes e os seus princípios. Em continuidade, será exposto sobre o controle dos atos da Administração Pública e sobre o controle jurisdicional dos concursos públicos e, por fim, será feita a análise dos julgados citados anteriormente. Neste trabalho, a pesquisa será realizada de forma explanatória, com os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica através de doutrinas, de artigos científicos e julgados atuais. O método de abordagem adotado no trabalho é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico.
Palavras-chave
Controle jurisdicional, Concurso público, Administração Pública