A necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Ari de Moraes
Nogueira de Carvalho, Marcos
Orientador
Matias, Gabriela Nogueira Xavier
Coorientador
Felipe Macedo Vilaça, Wagner
Resumo
O presente estudo teve por objetivo a análise da necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado no interior dos presídios brasileiros. Haja vista a problemática do crescimento exacerbado do crime organizado no Brasil, situação essa que afronta claramente os princípios que zelam pela ordem e pela paz social, bem como relativiza a eficiência do dever estatal em conceber uma maior segurança pública aos brasileiros. Nos moldes destes ideais, a pesquisa se utilizou das metodologias de revisão bibliográfica e de coleta e análise de dados, se debruçando sobre a análise de obras produzidas por outros autores, dentro de um marco temporal prioritário de 11 (onze) anos, ou seja, obras publicadas entre os anos de 2010 a 2021, salvo para os casos de doutrinas clássicas e de legislações pertinentes. Tais obras foram buscadas nas bases de dados do Google Acadêmico e Scielo. Diante dos resultados extraídos da pesquisa, ficou evidenciado que o crime organizado possui um forte poderio no interior dos presídios brasileiros, principalmente em face da utilização de equipamentos eletrônicos, tais como os aparelhos celulares, o que possibilita que as organizações criminosas comandem ações de dentro do sistema prisional. Evidenciou-se também que diversos são os mecanismos empregados pelo Estado para tentar mitigar as ações do crime organizado nos presídios do Brasil, como o próprio emprego de bloqueadores de sinal telefônico, mas, todas as medidas não têm logrado êxito. Assim, diante de tais resultados o estudo concluiu que há uma clara lacuna a ser preenchida pelo Estado, em prol da necessária intervenção para coibir o crime organizado nos presídios nacionais.
Palavras-chave
Brasil, Crime organizado, Estado, Intervenção, Presídios