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Título: Violência contra crianças e adolescentes: tecendo a rede de proteção integral.
Autor(es): Redivo, Lutcheska Amboni
Maia, Fernanda de Oliveira
Orientador: Eidt, Helena Berton
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 2020
Palavras-chave: Criança e adolescente
Direitos
Violência
Rede de Proteção
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: The Child and Adolescent Statute - ECA (Law No. 8,069, of July 13, 1990) establishes the Child and Adolescent Rights Guarantee System - SGDCA. Law No. 13,431, of April 4, 2017, recently amended the ECA, aiming to standardize and organize the SGDCA, based on the creation of mechanisms that aim to prevent and curb violence against children and adolescents. Considering the complexity inherent in cases of violence against children and adolescents, there are several agencies involved aiming at the full protection of children and adolescents, including the Guardianship Council, the Police Station, the Judiciary and Public Health, Education Policies and Social Assistance. This article seeks to identify and critically reflect on the interfaces of violence against children and adolescents and the effectiveness of the Child and Adolescent Rights Guarantee System - SGDCA, as described in the Child and Adolescent Statute - ECA. To this end, its general objective is to identify the essential elements that make up an Integral Protection Network so that it becomes effective in terms of preventing and tackling cases of violence against children and adolescents. It is concluded that the mere existence of the services that make up an Integral Protection Network, as provided for in the ECA, is not enough.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA. Recentemente a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 alterou o ECA, visando normatizar e organizar o SGDCA, a partir da criação de mecanismos que visam prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes. Considerando a complexidade inerente aos casos de violência contra crianças e adolescentes, são diversos os órgãos envolvidos visando à proteção integral infanto-juvenil, onde cabe destaque para o Conselho Tutelar, a Delegacia de Polícia, o Poder Judiciário e as Políticas Públicas de Saúde, Educação e Assistência Social. Este artigo busca identificar e refletir criticamente a respeito das interfaces da violência contra crianças e adolescente e a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, conforme descrito no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Para tanto, tem como objetivo geral identificar quais os elementos essenciais que compõem uma Rede de Proteção Integral para que a mesma se torne efetiva em matéria de prevenção e enfrentamento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Conclui-se que a mera existência dos serviços que compõem uma Rede de Proteção Integral conforme está previsto no ECA, não é o suficiente para a efetivação do SGDCA. Nesse sentido, faz-se necessária a capacitação contínua dos operadores de direitos envolvidos que atuam nos serviços, bem como sua articulação em matéria de construção de fluxogramas e protocolos de atendimento e, por fim, considerando o atual contexto político brasileiro, exige-se ainda uma postura de resistência frente a desconstrução e fragilização da efetivação dos direitos do público infanto-juvenil.
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