Trabalhador autônomo com contratação exclusiva: requisitos essenciais para a caracterização
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Marina Goularte de
Orientador
Santana, Carolina Giovannini Aragão de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar quais os requisitos essenciais que diferenciam o trabalhador autônomo com contratação exclusiva do empregado. A natureza da pesquisa foi dedutiva e, em relação à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o bibliográfico e documental, utilizando artigos, periódicos, doutrinas, jurisprudência e a legislação. Os conceitos principais são trabalho, relação de trabalho, relação de emprego, empregado e suas características: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, empregador e suas características, os poderes do empregador, e o profissional autônomo. Resultou deste trabalho a resposta à pergunta problema e constatou-se que o trabalhador autônomo e o empregado possuem como semelhança a pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade, e exclusividade, sendo estes dois últimos possíveis, mas não obrigatórios aos trabalhadores autônomos. Levando isso em consideração, o único elemento que pode diferenciar o trabalhador autônomo e o empregado é a existência da subordinação jurídica que pode ser visualizada nos casos concretos em que há cobranças de metas, fixação de horário de jornada, ou assunção dos riscos pela contratante da prestação de serviço. Concluiu-se que a possibilidade de cláusula de exclusividade aos contratos de prestação de serviço autônomo pode ser um meio de facilitar as burlar a legislação trabalhista, simulação atividades autônomas quando na realidade fática é comprovada uma relação de emprego, incutindo ao trabalhador a assunção dos riscos da atividade, e eximindo o contratante dos encargos trabalhistas.
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Trabalhador Autônomo, Reforma Trabalhista, Contrato com Exclusividade, Relação de Trabalho