A possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, João Pedro
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. No início do trabalho monográfico discorreu-se acerca do instituto da propriedade, abrangendo o conceito e os poderes inerentes, características, função social e as formas de aquisição e perda do multiproprietário. No decorrer da pesquisa foi abordado o condomínio no ordenamento jurídico brasileiro, delineando o seu conceito e suas modalidades. Foi verificado também acerca do estudo da multitpropriedade, em que foi abordado seu conceito, sua instituição, seus direitos e obrigações, seu fracionamento, sua administração e a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. Por fim, a conclusão de meu trabalho. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, foi empregado o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa foi bibliográfica. Foram abordados alguns dispositivos da Lei de mutipropriedade sobre bens imóveis, que tem como principal característica o fracionamento no tempo da titularidade da propriedade. O objetivo do pesquisador foi verificar se há a possibilidade de regulamentar, em contrato, o tempo de uso e a responsabilidade do bem em uma determinada fração de tempo sobre bens móveis, ou seja, multipropriedade de bem móvel.
Palavras-chave
Propriedade. Condomínio. Multipropriedade. Bens móveis.