O sistema atual de tramitação de processos do judiciário estadual catarinense (Eproc) a a relação com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, Rodrigo
Orientador
Fornari, Leonardo Martins
Coorientador
Resumo
O estudo tem como objetivo identificar a relação do atual sistema de tramitação do judiciário estadual catarinense (Eproc) com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade. Em relação a metodologia aplicada, o método de abordagem utilizado quanto ao pensamento da pesquisa foi o dedutivo, já em relação a natureza da pesquisa, o método de abordagem do problema empregado foi o qualitativo, e no que diz respeito aos procedimentos da pesquisa, este estudo teve como tipologia a pesquisa predominantemente monográfica, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica. Foi abordado a contextualização do processo digital no Brasil e em especial como ela ocorreu no Estado de Santa Catarina, primeiramente com o sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça), e atualmente com o sistema Eproc (implementado por meio de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O estudo analisou os dois sistemas de tramitação processual tendo como base um relatório realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, chegando à conclusão que o sistema Eproc corrobora com os princípios do acesso à justiça, celeridade e efetividade, se destacando devido a suas ferramentas, bem como pelo seu baixo custo e boa acessibilidade, sendo o sistema que possui um reduzido número de desaprovação por quem o utiliza.
Palavras-chave
Processo Digital, Eproc, Acesso à justiça, Celeridade, Efetividade