A evolução do sistema de controvérsias do mercosul: um estudo sobre o caso dos obstáculos ao ingresso dos produtos fitossanitários no mercado brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Floriano, Lucyola Araújo Grillo
Orientador
Santos, Rafael Miranda
Coorientador
Resumo
Após um período de ditaduras em nosso continente, os países vizinhos entenderam da necessidade de união, ante ao mundo globalizado, através do Direito de Integração. O Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai tomaram a iniciativa para a criação de um Mercado Comum do Sul, dando origem ao Mercosul. O objetivo da união foi o auxílio mútuo dos países vizinhos, de forma que um auxiliasse ao outro o desenvolvimento institucional, social, cultural e tecnológico dos países, de forma a melhorar a qualidade de vida da população, enfrentando as desigualdades entre os países da região, visando a preservação do meio ambiente, a utilização consciente dos recursos não renováveis, fortalecendo assim o bloco econômico, dando abertura para que outros países pudessem aderir ao bloco e fortalecer ainda mais a união. Observa-se que a democracia é um fator fundamental para o Mercosul, tanto que para ser um Estado-Membro deve-se atender a esse preceito, como o caso da Venezuela que tornou-se membro do Mercosul, porém ao descumprir esse preceito fundamental, foi suspensa do bloco. O trabalho foi baseado no estudo de caso envolvendo o Brasil e a Argentina, na controvérsia sobre os obstáculos impostos à entrada dos produtos fitossanitários argentinos no Brasil. O estudo de caso em questão foi utilizado para ver a efetividade e a importância da normativa utilizada, partindo do Tratado de Assunção, abarcando os acordos celebrados no âmbito do tratado, nas Decisões do Conselho Mercado Comum, nas Resoluções do Grupo Mercado Comum, bem como os princípios de direito internacional aplicáveis ao caso concreto. Com o trabalho pode-se observar que a união dos países sul-americanos fortaleceu sim, suas economias, o desenvolvimento interno, regional, mas há muito a se fazer, pode ser considerado como um primeiro passo para a efetiva união dos países sul-americanos, acredita-se que com o sucesso conquistado pelo Mercosul, desde a sua criação, mais Estados possam adentrar ao bloco, de forma a tornar ainda mais a comunidade latino-americana uma comunidade forte, coesa, e respeitada diante das outras Nações.
Palavras-chave
Tribunal Ad Hoc, Direito de Integração, Mercosul