A evolução da legislação da pessoa com deficiência: o caso do surdo oralizado
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schmitz, Marilei Regina de Carvalho
Orientador
Santos, Danielle Espezim dos
Coorientador
Resumo
Este trabalho é desenvolvido na busca de compreender a legislação pertinente à pessoa com deficiência e como ela atinge o surdo oralizado. Tem como objetivo verificar a evolução da legislação que defende os direitos dos deficientes, em especial, os surdos oralizados, sua aplicação prática e se seus fundamentos principais, inclusão social e acessibilidade estão contemplados. O método dedutivo da pesquisa tem como origem as bases de direito dos deficientes, dadas pelas organizações internacionais, seus tratados e convenções e quais necessidades mínimas precisam ser atendidas e aplicadas. O contexto legislativo nacional serve para entender o desenvolvimento e a evolução do tratamento dos deficientes no Brasil e os princípios que norteiam essas pessoas na sua inserção na sociedade. A questão do surdo oralizado é especificada, os conceitos que envolvem princípios aplicados, legislação, tecnologias, programas de apoio e tratamento fiscal. A aplicação desse tema é representada através da jurisprudência e dos depoimentos dos atores envolvidos. A conclusão do trabalho busca responder se o problema que envolve a aplicação da legislação e o correto tratamento do surdo oralizado são resolvidos e aplicados. A resposta é que há uma evolução consistente, muitas conquistas e algumas reclamações, mas que há um processo em desenvolvimento contínuo e tecnologias de assistência em crescente evolução, o que confere certo otimismo aos observadores do processo.
Palavras-chave
Surdo Oralizado, Direito Constitucional, Inclusão Social, Acessibilidade