A responsabilidade civil do transportador aéreo na hipótese de perda temporária de bagagem
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Melo, Anderson
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a responsabilidade civil do transportador aéreo na hipótese de perda temporária de bagagem. O mesmo apresenta como objetivos específicos descrever aspectos relevantes do transporte aéreo e do direito aéreo e a incidência do código de defesa do consumidor no transporte aéreo; apresentar conceito, função, elementos e excludentes da responsabilidade civil; e, descrever algumas considerações acerca do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo dando ênfase à hipótese de perda temporária de bagagem. Metodologicamente o trabalho se utilizou do método de abordagem o dedutivo, com método de procedimento o monográfico. A natureza da pesquisa é qualitativa e no que concerne à técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica, com base em doutrinas, leis e artigos. Concluiu-se que, há a responsabilidade civil do transportador aéreo, de modo a garantir a reparação ao dano de perda temporária de bagagem, independente de culpa, garantindo deste feito, a efetiva proteção do consumidor diante de sua vulnerabilidade.
Palavras-chave
Transporte aéreo. Responsabilidade civil. Perda temporária de bagagem., Transporte aéreo, Responsabilidade civil, Perda temporária de bagagem