Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro no brasil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Martins, Kathleen Lourenço do Nascimento
Orientador
Mombach, Patrícia Ribeiro
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho é aprofundar o estudo da utilização da teoria da cegueira deliberada no Brasil e sua relação com os crimes de lavagem de dinheiro. Ainda analisar a aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada especificamente nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil, assim como o entendimento dos tribunais. O método utilizado foi o dedutivo, onde se iniciou na teoria do delito, passando pelo conceito de dolo e a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, assim como estudo sobre lavagem de dinheiro no Brasil e por fim, estudo da teoria da cegueira deliberada assim como a incidência da mesma teoria nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil. Sua aplicabilidade no Brasil é feita pelos tribunais superiores, mas ainda muito discutida na doutrina e jurisprudência sobre sua legalidade e efetividade. O estudo do tema é de extrema importância e relevância para academia tendo em vista se tratar de tema ainda muito discutido e polêmico.
Palavras-chave
Delito, Lavagem de Dinheiro, Teoria da Cegueira Deliberada