(Im) Possibilidade de responsabilidade civil de adotantes em casos de devolução imotivada no estágio de convivência
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Tainá dos Santos da
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
This research intends to offer an approach of the (im) possibility of civil liability of adopters, in cases of unmotivated devolution in the coexistence stage. The percussive method of this work used the qualitative approach, to try to understand the appropriateness of moral damage, in relation to the existing principles and values. With the intention of giving a broader and more explicit explanation on the theme, this work is seen as exploratory, using already published contents for a more consistent theoretical basis. The bibliographical and documentary review, based on theoretical, doctrinal and jurisprudence studies, were essential factors for data collection. To understand the antisocial attitudes of some adopted children and adolescents, the thinking that Winnicotti devoted to the topic of adoption was used. Adoption is an irrevocable act. not subject to regrets to the adopters, which was also worth analyzing the existing rights in the Statute of the Child and Adolescent. and those that regulate the Federal Constitution of 1988, regarding the fundamental rights of children or adolescents. Presenting the history of adoption and its evolution within the legal system, addressing their legal rights, was also part of this monograph. However, the central theme of this work was to question the possibility of civil liability for psychological damage caused to minors by an abruptly interrupted adoption. From this perspective, it is concluded that the results obtained pointed out that, there is, the possibility of indemnity for the return of the minor adopted under the institutional shelter.
Esta pesquisa pretende oferecer uma abordagem da (im)possibilidade de responsabilidade civil de adotantes, em casos de devolução imotivada no estágio de convivência. O método percussor deste trabalho utilizou a abordagem qualitativa, para procurar entender o cabimento de dano moral, com relação aos princípios e valores existentes. Com a intenção de dar uma explicação mais ampla e explícita sobre o tema, este trabalho é visto como exploratório, utilizando-se de conteúdos já publicados para um embasamento teórico mais consistente. A revisão bibliográfica e documental, pautada em estudos teóricos, doutrinários e de jurisprudência, foram fatores primordiais para a coleta de dados. Para compreender atitudes antissociais de algumas crianças e adolescentes adotados, utilizou-se o pensamento que Winnicotti dedicou ao tema da adoção. A adoção é um ato irrevogável. não passível de arrependimentos aos adotantes, o que se valeu analisar também os direitos existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. e os que regulam a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes. Apresentar a história da adoção e sua evolução dentro do ordenamento jurídico, abordando seus direitos legais, também fez parte desta monografia. Contudo, o tema central deste trabalho foi questionar a possibilidade de responsabilidade civil pelos danos psicológicos causados aos menores por uma adoção interrompida bruscamente. Sob esta ótica, conclui-se que os resultados obtidos apontaram que, existe, a possibilidade de indenização pela devolução do menor adotado ao abrigo institucional.
Esta pesquisa pretende oferecer uma abordagem da (im)possibilidade de responsabilidade civil de adotantes, em casos de devolução imotivada no estágio de convivência. O método percussor deste trabalho utilizou a abordagem qualitativa, para procurar entender o cabimento de dano moral, com relação aos princípios e valores existentes. Com a intenção de dar uma explicação mais ampla e explícita sobre o tema, este trabalho é visto como exploratório, utilizando-se de conteúdos já publicados para um embasamento teórico mais consistente. A revisão bibliográfica e documental, pautada em estudos teóricos, doutrinários e de jurisprudência, foram fatores primordiais para a coleta de dados. Para compreender atitudes antissociais de algumas crianças e adolescentes adotados, utilizou-se o pensamento que Winnicotti dedicou ao tema da adoção. A adoção é um ato irrevogável. não passível de arrependimentos aos adotantes, o que se valeu analisar também os direitos existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. e os que regulam a Constituição Federal de 1988, no tocante aos direitos fundamentais das crianças ou adolescentes. Apresentar a história da adoção e sua evolução dentro do ordenamento jurídico, abordando seus direitos legais, também fez parte desta monografia. Contudo, o tema central deste trabalho foi questionar a possibilidade de responsabilidade civil pelos danos psicológicos causados aos menores por uma adoção interrompida bruscamente. Sob esta ótica, conclui-se que os resultados obtidos apontaram que, existe, a possibilidade de indenização pela devolução do menor adotado ao abrigo institucional.
Palavras-chave
Adoção, Responsabilidade civil, Dano moral