A família de jovens infratores: Responsabilizações e participação nas medidas socioeducativas
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santana, Ana Aparecida
Andrade, Douglas Araújo
Orientador
Souza, Carolina Rodrigues Alves
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo discutir a participação das famílias dos adolescentes em conflito com a lei no processo de ressocialização através das medidas socioeducativas. Este trabalho, de alguns pressupostos teóricos e legais: o primeiro diz respeito ao lugar ocupado pelas crianças e adolescentes ao longo do tempo, ao compreender que estes tiveram seus papeis reinventados, apenas muito recentemente tornando-se reconhecidos como sujeitos em desenvolvimento, que, por sua vez, necessitam de proteção integral. O segundo diz respeito a concepção de família, tal qual pode ser lida no trabalho que é e que pode ser feito com os adolescentes em conflito com a lei; parte-se então da ideia de que a família é um agente importante para a proteção dos jovens, fornecendo condições básicas de sobrevivência e afeto. Ao falar desses adolescentes e de suas famílias, precisa-se ainda tratar do Estado, a quem cabe a intervenção junto aos primeiros, de forma a garantir os seus direitos e de toda a sociedade. A despeito disso, falar de Estado implica em debater um modelo punitivo de intervenção que aparece como problemático quando se discute a relação entre eles, os jovens em questão e suas famílias. Assim, desponta o objetivo da presente pesquisa, qual seja o de discutir a participação das famílias dos adolescentes em conflito com a lei no processo ressocialização através das medidas socioeducativas. Para fundamentar tal discussão, apresenta-se a história social das crianças e adolescentes, expõem-se questões jurídicas referentes ao tratamento das medidas socioeducativas e sua perspectiva histórica no Brasil, e por fim, discute-se a atuação do psicólogo na aplicação das medidas socioeducativas. Trata-se de uma pesquisa de revisão integrativa, buscando traçar uma análise sobre os conhecimentos já produzidos a respeito do lugar da família no processo de medidas socioeducativas, desta forma foi realizada a seleção de dados bibliográficos, na qual obteve-se um total de 19 (dezenove) artigos após o processo de triagem. Os resultados foram classificados nos eixos de análise “Família nas Medidas Socioeducativas” e “Vulnerabilidade Social”, que permite discutir sobre os fatores de risco relacionados à infração à lei, entendidos sempre diante da observação e da análise do contexto no qual se está inserido e em relação à instituição familiar, a partir dos seus papeis de orientação e de proteção, tornando imprescindível o debate acerca de suas possibilidades de inclusão no acompanhamento de medidas socioeducativas, visando assim o seu sucesso e a consequente redução da reincidência.
Palavras-chave
Adolescentes infratores, família, medidas socioeducativas, vulnerabilidade social