Aduana Brasileira: A implementação do sistema integrado de comércio exterior- SISCOMEX Importação e sua evolução

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Data

2020

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Humanas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Farias, Marcus Vinicius Rocha

Orientador

Marques, Jurema Pacheco

Coorientador

Resumo

The present work presents the historical evolution of import procedures in Brazil, as well as the implementation of SISCOMEX - Integrated Foreign Trade System and its updates. It addresses a historical line from the old customs administrative system to the current computerized system, also mentioning the new proposal for improvement in the current Brazilian import system. The work also demonstrates the, impact on the structure of customs clearance, the phases of an import, and the documents involved in each step to complete an import. The preparation of the work took place through documentary and bibliographic research focused on the subject in order to demonstrate the import procedures and their changes. The work deals with themes such as The Creation of Brazilian Customs, National Customs System, Import Documents, Implementation of the Integrated Foreign Trade System (SISCOMEX), and the proposal to change the current System, through the NEW IMPORT PROCESS through the implementation of the Single Import Declaration - DUIMP. In view of everything exposed in this work, the need to update the Brazilian import system is demonstrated, with the implementation of the NEW IMPORT PROCESS, which has been in the testing phase since 2018, and can bring economic benefits and less bureaucracy for the importer.
O presente trabalho apresenta a evolução histórica dos procedimentos de importação no Brasil, bem como, a implementação do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior e suas atualizações. Aborda uma linha histórica desde a antiga sistemática administrativa aduaneira até a atual sistemática informatizada, mencionando também, a nova proposta de melhoria no atual sistema da importação brasileira. O trabalho também demonstra o, impacto na estrutura do desembaraço aduaneiro, as fases de uma importação, e os documentos envolvidos em cada etapa para concluir uma importação. A elaboração do trabalho ocorreu por meio de pesquisa documental e bibliográfica voltadas ao assunto com a finalidade de demonstrar os procedimentos da importação e suas alterações. O trabalho trata de temas como A Criação da Aduana Brasileira, Sistema Aduaneiro Nacional, Documentos da Importação, Implementação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), e a proposta de alteração do Sistema atual, através do NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO através da implementação da Declaração Única de Importação - DUIMP. Diante de todo exposto neste trabalho, demonstra-se a necessidade de atualização do sistema de importação brasileira, com a implementação do NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO, que já está em fase de teste desde 2018, podendo trazer benefícios econômicos e menos burocracia para o importador.

Palavras-chave

Importação, Sistema Aduaneiro Nacional, SISCOMEX, Implementação DUIMP

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