O instituto da remição de pena e as inovações legais
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Aguiar, Rosilda
Orientador
Carvalho, Paulo Calgaro de
Coorientador
Resumo
El presente trabajo fue elaborado con base en investigación bibliográfica pretende conocer el instituto de remisión de la pena, las innovaciones traídas por la Ley 12.433 / 11, así como otras actualizaciones legales que ampliaron los medios de remitir la pena. Para el entendimiento del tema se buscó rescatar de forma sucinta un abordaje histórico de la pena, y su pertinencia en la legislación brasileña, enfatizando sus avances de los tiempos coloniales a los días actuales, así como la introducción del instituto de la remisión de la pena en la legislación brasileña y sus Los avances. En Brasil, la Ley que establece los parámetros de la ejecución penal es la Ley nº. 7.210, de 17 de julio de 1984 - llamada de Ley de Ejecución Penal. La Ley nº. En su texto, el beneficio de la remisión de la pena, a la que posibilita al condenado remitir parte del tiempo de ejecución de la pena, privativamente por el trabajo. Sin embargo, hubo discusiones en el sentido de ampliar el beneficio, resultando en la entrada en vigor de la Ley 12.433, de 29 de junio de 2011, que alteró la Ley de Ejecución Penal, en lo que se refiere a la remisión de la pena. Entonces, a partir de la vigencia de la ley 12.433 / 11 se hizo posible remitir la pena, por trabajo o por estudio. Avanzando en el título de la remisión de la pena, tenemos la más reciente innovación que trata de la remisión de pena por la lectura, instituido por la Portaria Conjunta 276/2012 y Recomendación nº 44. Con las innovaciones en el instituto de remisión de la pena el preso puede usufructuar de nuevos medios Para remir su pena, incluso, de forma paralela, aprovechando al máximo el beneficio así, despierta en el resocializando nuevas perspectivas.
Palabras clave: Pena. Ejecución Penal. Remisión de Pena. Innovaciones.
O presente trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica pretende conhecer o instituto de remição da pena, as inovações trazidas pela Lei 12.433/11, bem como outras atualizações legais que ampliaram os meios de remir a pena. Para o entendimento do tema buscou-se resgatar de forma sucinta uma abordagem histórica da pena, e sua pertinência na legislação brasileira, enfatizando seus avanços dos tempos coloniais aos dias atuais, bem como a introdução do instituto da remição da pena na legislação brasileira e seus avanços. No Brasil, a Lei que estabelece os parâmetros da execução penal é a Lei nº. 7.210, de 17 de julho de 1984 - chamada de Lei de Execução Penal. A Lei nº. 7.210/84 estabeleceu em seu texto o beneficio da remição da pena, à qual possibilita ao condenado remir parte do tempo de execução da pena, privativamente pelo trabalho. Todavia, houve discussões no sentido de ampliar o benefício, resultando na entrada em vigor da Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal, no que tange a remição da pena. Então, a partir da vigência da lei 12.433/11 tornou-se possível remir a pena, por trabalho ou por estudo. Avançando no intitulo da remição da pena, temos a mais recente inovação que trata da remição de pena pela leitura, instituído pela Portaria Conjunta 276/2012 e Recomendação nº 44. Com as inovações no instituto de remição da pena o preso pode usufruir de novos meios para remir sua pena, até mesmo, de forma paralela, aproveitando ao máximo o beneficio assim, desperta no ressocializando novas perspectivas. Palavras-chave: Pena. Execução Penal. Remição de Pena. Inovações.
O presente trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica pretende conhecer o instituto de remição da pena, as inovações trazidas pela Lei 12.433/11, bem como outras atualizações legais que ampliaram os meios de remir a pena. Para o entendimento do tema buscou-se resgatar de forma sucinta uma abordagem histórica da pena, e sua pertinência na legislação brasileira, enfatizando seus avanços dos tempos coloniais aos dias atuais, bem como a introdução do instituto da remição da pena na legislação brasileira e seus avanços. No Brasil, a Lei que estabelece os parâmetros da execução penal é a Lei nº. 7.210, de 17 de julho de 1984 - chamada de Lei de Execução Penal. A Lei nº. 7.210/84 estabeleceu em seu texto o beneficio da remição da pena, à qual possibilita ao condenado remir parte do tempo de execução da pena, privativamente pelo trabalho. Todavia, houve discussões no sentido de ampliar o benefício, resultando na entrada em vigor da Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou a Lei de Execução Penal, no que tange a remição da pena. Então, a partir da vigência da lei 12.433/11 tornou-se possível remir a pena, por trabalho ou por estudo. Avançando no intitulo da remição da pena, temos a mais recente inovação que trata da remição de pena pela leitura, instituído pela Portaria Conjunta 276/2012 e Recomendação nº 44. Com as inovações no instituto de remição da pena o preso pode usufruir de novos meios para remir sua pena, até mesmo, de forma paralela, aproveitando ao máximo o beneficio assim, desperta no ressocializando novas perspectivas. Palavras-chave: Pena. Execução Penal. Remição de Pena. Inovações.
Palavras-chave
Pena, Execução Penal, Remição de Pena, Inovações