A inversão do ônus da prova nas relações de consumo: as condições e o momento processual
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Marcos Dias
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Collaço, Gabriel Henrique
Resumo
With the development of the consumer society, the purchase and sale was modified. The massification of the products and services just by changing the way to negotiate. The Code of Consumer Protection appeared with the objective of regulating these new legal relations: the relations of consumption. Given this scenario, it is important to know what is the best time of procedure for the judge to analyze, and the need to reverse the burden of proof, so that the aforementioned reversal to perform in accordance with the principles listed in the work they are constitutional, and cited in the Code of Consumer Protection. To achieve this purpose, brought the theory of consumption relation its elements, the aspects of the burden of the procedure and the burden on the part of consumer protection. It was observed that, with the aim of protecting the right of defense of the supplier, it is necessary that he be informed of the reversal of the evidential burden and, with it, has a chance to produce the evidence it deems necessary. The work shows that for the instruction of evidence it is necessary that the reversal is alleged at the time of the sanitation done, or before, this time, however, it is necessary that have been inserted the controversial issues and which are suppressed the legal conditions for the permission of the reversal of the burden of proof.
Com o desenvolvimento da sociedade de consumo, o setor de compra e venda foi modificado. A massificação dos produtos e serviços acabou mudando a forma de se negociar. O Código de Defesa do Consumidor apareceu com o objetivo de regulamentar estas novas relações jurídicas: as relações de consumo. Diante desse cenário, importante saber qual a melhor ocasião processual para o juiz analisar, quanto a necessidade de inverter-se o ônus probatório, de maneira que a mencionada inversão se efetue em conformidades com os princípios elencados no trabalho, sendo eles constitucionais e citados no Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar tal intento, trouxe a teoria da relação de consumo, em seus elementos, os aspectos do ônus processual e o ônus no Código de Defesa do Consumidor. Evidenciou-se que, com o objetivo de resguardar o direito de defesa do fornecedor, é preciso que ele seja informado da inversão do ônus probatório e, com isso, tenha a chance de produzir as provas que considere indispensáveis. Pelo trabalho verifica-se que, para a instrução probatória, é preciso que a inversão seja alegada no momento de saneamento do feito, ou antes deste momento. Porém, é necessário que tenham sido inseridas as questões controvertidas e que estejam suprimidas as condições legais para a permissão da inversão do ônus probatório.
Com o desenvolvimento da sociedade de consumo, o setor de compra e venda foi modificado. A massificação dos produtos e serviços acabou mudando a forma de se negociar. O Código de Defesa do Consumidor apareceu com o objetivo de regulamentar estas novas relações jurídicas: as relações de consumo. Diante desse cenário, importante saber qual a melhor ocasião processual para o juiz analisar, quanto a necessidade de inverter-se o ônus probatório, de maneira que a mencionada inversão se efetue em conformidades com os princípios elencados no trabalho, sendo eles constitucionais e citados no Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar tal intento, trouxe a teoria da relação de consumo, em seus elementos, os aspectos do ônus processual e o ônus no Código de Defesa do Consumidor. Evidenciou-se que, com o objetivo de resguardar o direito de defesa do fornecedor, é preciso que ele seja informado da inversão do ônus probatório e, com isso, tenha a chance de produzir as provas que considere indispensáveis. Pelo trabalho verifica-se que, para a instrução probatória, é preciso que a inversão seja alegada no momento de saneamento do feito, ou antes deste momento. Porém, é necessário que tenham sido inseridas as questões controvertidas e que estejam suprimidas as condições legais para a permissão da inversão do ônus probatório.
Palavras-chave
Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor. Relação de Consumo. Inversão do Ônus da Prova.