Análise do uso da arbitragem, através dos meios digitais, na resolução de problemas jurídicos originados nas transações nacionais de comércio eletrônico
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Realino, Rodrigo Rosa
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Na tentativa em utilizar a arbitragem como um meio alternativo, viável e eficaz na solução de conflitos gerados nas transações de comércio eletrônico brasileiro, o presente trabalho faz uma breve análise das estimativas, para os próximos anos, do e-commerce no Brasil e da atual situação do nosso sistema judiciário. Nessa linha, após análise de suas fases (convenção de arbitragem, instauração, procedimento e sentença arbitral), a arbitragem se posicionou como o meio de solução de conflitos que reúne as principais características que as partes litigantes almejam: celeridade, informalidade, possibilidade de ter decisão técnica e liberdade quanto ao procedimento. Ainda, foram levadas em consideração outras características como o baixo custo em alguns casos, o sigilo, a inexistência de recursos e a possibilidade da sentença arbitral, quando condenatória, constituir título executivo. Compiladas todas essas informações foi possível idealizar, de forma esquemática, um sistema de uma Câmara de Arbitragem On-Line, em que todos os princípios do procedimento arbitral pudessem ser respeitados.
Palavras-chave
Arbitragem On-Line, Disputas no e-Commerce, Câmara de Arbitragem On-Line, Arbitragem em compras virtuais