A situação da segurança pública fluminense e o impacto na emprego do Exército Brasileiro na garantia da lei e da ordem no estado

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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Plácido, Cláudio Henrique da Silva
Orientador
Silveira, José Luiz Gonçalves da
Coorientador
Resumo
Desde o início da década de 1990, particularmente no Estado do Rio de Janeiro, as Forças Armadas têm sido demandadas para colaboração na área de Segurança Pública ou em ações subsidiárias, tendo em vista a falência do sistema de segurança pública fluminense. Segundo teoria majoritariamente aceita no meio acadêmico, os criminosos comuns, convivendo com presos políticos, particularmente no Instituto Penal Cândido Mendes, no estado do Rio de Janeiro, teriam assimilado singular capacidade de organização e planejamento, espírito de corpo e visão gerencial, além de passar a dominar técnicas de guerrilha urbana, utilizando-as na prática de assaltos, sequestros e na execução de fugas. Buscando evitar a violência, a banalização das mortes e a atuação indiscriminada da polícia nas comunidades, o que era uma realidade, foram restringidas à época as ações de enfrentamento nos morros e o tráfico soube explorar, com extrema habilidade, as manifestações de civilidade do poder público carioca. Para um melhor entendimento do tema, faz-se necessário a abordagem de um conceito mais abrangente que melhor defina o termo segurança pública. Nesse contexto, pode-se afirmar que a segurança pública é um dos direitos humanos fundamentais de uma sociedade organizada, onde o estado detém a responsabilidade pela manutenção da ordem pública, da incolumidade da pessoa e do patrimônio, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência e garantindo, assim, o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. A Constituição Federal claramente ampara o emprego das Forças Armadas nas ações de garantia da lei e da ordem, podendo esse emprego ser solicitado por qualquer dos três poderes, não existindo entre as diversas missões qualquer referência à hierarquia ou emprego principal. Ao final, buscou-se identificar as causas do insucesso do estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, as quais provocaram um aumento do emprego das Forças Armadas, particularmente do Exército Brasileiro, em operações de Garantia da Lei e da Ordem naquela unidade da Federação.

Palavras-chave
Segurança Pública, Rio de Janeiro, Exército Brasileiro
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