A prisão em flagrante e o crime permanente: um estudo acerca dessa modalidade de privação de liberdade no crime de tráfico de drogas.
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Data
2021-12-04
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cardoso, Luís Felipe Prates
Orientador
Gama, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
Coorientador
Resumo
O trabalho busca demonstrar, de forma analítica, a hipótese da aplicação do instituto da prisão em flagrante em crimes classificados como permanentes, tendo como parâmetro para tal demonstração o crime de trafico de drogas previsto no artigo 33 da lei nº 11.343/06. Para isso a metodologia adotada nesse trabalho foi a de pesquisa bibliográfica e documental, adotada de forma objetiva, analisando jurisprudência, doutrinas, e a lei positiva em si, conseguindo de forma clara mostrar como o instituto da prisão em flagrante se aplica ao crime de trafico de drogas.
Palavras-chave
Crime permanente, Prisão em flagrante, Tráfico de drogas