Análise sobre a constitucionalidade dos acordos individuais de trabalho para redução de direitos durante a pandemia
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leite, Giseli
Orientador
Ferreira, Manuela
Coorientador
Resumo
Tendo em vista os impactos vividos recentemente pela COVID-19, é pertinente a discussão sobre a flexibilização das normas e, principalmente, das regulamentações trabalhistas, discutindo os limites do acordo individual nas relações de trabalho, bem como a atuação da sindicância nessas relações. Será utilizada como metodologia para o desenvolvimento do estudo a pesquisa bibliográfica, com um método de pesquisa indutiva e qualitativa, sendo estudado o papel do sindicato nas relações de trabalho, os atos normativos decorrentes da pandemia e uma reflexão crítica sobre a ADI 6363/20.
Palavras-chave
Covid 19, Acordos trabalhistas, Constitucionalidade, STF