Herança Digital: Uma análise de sua adequação frente à preservação dos Direitos de Personalidade do de cujus.
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schmoeller, Maila Meurer
Orientador
Lanzendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apresentar uma análise bibliográfica acerca do tema Herança Digital, discorrendo sobre a sucessão dos bens digitais, de acordo com diversos autores e também verificando o ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação em face aos direitos de personalidade do de cujus, para que estes não sejam violados. A Herança Digital abrange várias áreas do direito, como o direito sucessório, a responsabilidade civil, direitos do consumidor e ainda, o direito tributário. Porém, este trabalho busca esclarecer as questões acerca da sucessão da herança digital, tendo como objetivo geral: analisar o tema Herança Digital no que tange ao direito sucessório e seus limites frente ao direito de personalidade. Com o intuito de esclarecer o campo teórico e prático do direito sucessório, o presente estudo teve como foco a realização de uma pesquisa bibliográfica sobre as nuances da Herança Digital. Neste viés, inicialmente foram abordadas noções introdutórias que versam sobre o direito sucessório, incluindo os conceitos de sucessão, patrimônio e herança. Após a exposição inicial, já no segundo capítulo, o trabalho abordou temas específicos quanto ao direito de personalidade. Logo após, apresentou-se o que então se trata a Herança Digital e os Bens Digitais. Somente no último capítulo, tratou-se das disposições e proposições legislativas acerca do tema Herança Digital.
Palavras-chave
Herança Digital. Direito Sucessório. Direitos de Personalidade. De Cujus. Bens Digitais.