O oceano ártico à luz do direito do mar: a necessidade de proteção jurídica específica
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FARIA, Sofia Sant'Anna de
Orientador
HASTREITER, Michele
Coorientador
Resumo
A presente monografia pretende realizar uma análise da atual conjuntura jurídicaambiental do Oceano Ártico a fim de demonstrar a necessidade de se elaborar um aparato jurídico internacional específico para sua preservação e regulamentação da região. O degelo do Ártico, proveniente do aquecimento global, derrete mais a cada ano e expõe sua vulnerabilidade às ameaças externas que condenam seu ecossistema com a exploração de recursos naturais, disputas geopolíticas e pleitos territoriais. Assim sendo, este trabalho tem por escopo explorar a insuficiência jurídica da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, instrumento jurídico responsável pela regulamentação do Oceano Ártico. A título de exemplo, o estudo de caso do Arctic Sunrise, um navio da Greenpeace apreendido na Zona Econômica Exclusiva da Rússia, denuncia a exploração do Ártico e a violação do Direito do Mar. Diante desse quadro, direcionará o exame, a demanda urgente de proteger juridicamente a região Ártica através de um instrumento internacional e vinculante. Neste trabalho foi utilizado a metodologia dedutiva, a partir de pesquisas bibliográficas documentais.
Palavras-chave
Oceano Ártico, Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, Insuficiência Jurídica, Arctic Sunrise