Adoção homoafetiva e os principais reflexos no ordenamento jurídico brasileiro.
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Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Marlon Ian de
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O objetivo desta monografia é apresentar a adoção por casais homoafetivos bem como seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. A importância do tema se dá pela complexidade da adoção no nosso ordenamento jurídico bem como pelas discussões doutrinárias e jurisprudenciais que o tema desperta. Nesse sentido, destaca-se a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no desenvolvimento do trabalho. A metodologia utilizada é o método dedutivo, com procedimento analítico de citações doutrinárias, artigos e jurisprudências, e que assim consiga alcança o alvo principal de quais são os aspectos para a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil. Divide-se em três capítulos. O primeiro aborda a contextualização da família, sua evolução histórico-conceitual, principais formas de família, os princípios aplicáveis ao direito de família, dando-se enfoque nos variados tipos de família e os princípios que serão aplicados pela Constituição Federal. O segundo ocupa-se em abordar os aspectos gerais da adoção, Conceito e evolução histórica, modalidades de adoção, evolução e perspectiva da adoção. Por fim, o terceiro capítulo trata da adoção por casais homoafetivos, contextualização da adoção por casais homoafetivos, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, efeitos da adoção, e casos emblemáticos e entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Palavras-chave
Adoção homoafetiva, Criança e adolescente, Afetividade, Família