Contrato intermitente: sua abordagem para profissões que possuem legislação específica
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pauli, Marina
Orientador
Giovannini Aragão de Santana, Carolina
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo questionar a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, o contrato intermitente, a trabalhadores que são regulados por legislação especial. Esta forma de contrato foi introduzida pela Lei n° 13.467/2017 também conhecida como a “reforma trabalhista”. Apesar de ser uma modalidade nova, já havia indícios da sua aplicação em determinados tipos de trabalho, porém com outra denominação. Dessa forma, se faz uma análise da sua possível aplicação para trabalhadores que possuem sua própria legislação com recorte para os trabalhadores domésticos, rurais, aeronautas e atletas profissionais. Para a realização desse trabalho, a metodologia utilizada foi o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017). Através da pesquisa realizada foi possível concluir que o contrato de trabalho intermitente possibilita a flexibilização da jornada de trabalho, que por sua vez, pode ser adequada aos interesses das partes, além de proporcionar segurança jurídica entre elas. Porém, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente possui antinomias e lacunas, podendo se contradizer se aplicada em determinadas atividades laborais.
Palavras-chave: Contrato Intermitente. Reforma Trabalhista. Jornada de Trabalho.
Palavras-chave
CONTRATO INTERMITENTE