O limite da liberdade de expressão nos crimes contra a honra realizados no meio virtual
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Data
2021-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CORREIA, André Lückmann
Orientador
MOMBACH, Patrícia Ribeiro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como intento analisar o limite da liberdade de expressão no
crimes contra a honra realizados em meio virtual, por meio de pesquisa bibliográfica,
análise de jurisprudência, legislação e doutrina. Definiu-se liberdade de expressão,
buscando aspectos históricos neste instituto, bem como seus princípios. Conceituouse crimes contra a honra, natureza jurídica e sujeito ativo e passivo. Discorreu-se
sobre o conflito entre liberdade de expressão com crimes contra honra, frente ao
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, verificou-se a
existência da falsa sensação de impunidade dos crimes consumados em meio virtual,
também conceituado neste trabalho para os fins legais, e suas consequências. Ao
término, constatou-se que a doutrina caminha no mesmo sentido que os julgados
analisados, dispondo que as pessoas que tenham exercido algum cargo público estão
mais sujeitas a críticas e ataques a sua honra, aplicando uma maior limitação a
liberdade de expressão, enquanto por sua vez, os crimes contra a honra a pessoas
“comuns” tendem a ter uma limitação menor desta garantia fundamental.
Palavras-chave
Crimes contra a honra, liberdade de expressão