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Título: Violência de gênero, proteção e inserção da mulher no estado de direito: efetividade ou simbologia
Autor(es): Cury, Tainah Fonte Boa
Almeida, Ciro Augusto Amaral
Orientador: Brugnara, Everson Soto Silva
Tipo de material: Monografia
Data: 12-Nov-2021
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Eficácia
Direito internacional
Direitos humanos
Feminicídio
Modalidade de acesso: Acesso aberto
Resumo: O artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade e preconceitos dirigidos a mulher, assim como também medidas aplicáveis e estabelecidas pelas leis de proteção a mulher sobre as singularidades frente a letalidade de violência de gênero e as consequências das qualificadoras atribuídas ao feminicídio e ao que concerne o Direito Comparado e demais legislações com aplicação das normas internacionais voltadas aos Direitos Humanos. A pesquisa é de cunho teórico-bibliográfica, adotando o método descritivo-analítico, a legislação, jurisprudência e doutrina, que nos informam os conceitos de ordem dogmática e sobre a visão do que concerne a funçãomodernizadora do Direito Comparado.
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