Organizações internacionais e os direitos dos povos indígenas brasileiros (2019-2020)
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Correia Santos, Barbara
Prieto Coelho, Giovana
Nogueira Brito, Monica
Araujo Costa, Natali
Orientador
Nascimento Forner, Clarissa
Coorientador
Resumo
O presente estudo busca analisar e compreender o papel das Organizações Internacionais na garantia dos direitos dos povos indígenas, bem como sua capacidade em pautar a preservação da ancestralidade destes povos, ao passo que a sua eficácia encontra limitações que decorrem da prevalência dos interesses estatais brasileiros. Analisaremos o contexto brasileiro durante os anos de 2019 e 2020, a partir da observação do aumento dos casos de violações de direitos humanos dos povos indígenas no período em questão. Foi realizada pesquisa documental a partir da análise dos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e índices de censo demográfico (IBGE), trazendo indicadores para a compreensão da eficiência das Organizações Internacionais e análise das políticas em prol da conservação dos direitos indígenas, além da revisão de publicações científicas que abordam a temática. Os resultados das pesquisas apontam o contínuo desmantelamento dos direitos indigenistas e a manutenção da política de invisibilidade desses povos, comprovando que comunidades indígenas se veem sem a necessária proteção do Estado brasileiro. Depreende-se que mesmo com as denúncias e ações das Organizações Internacionais para preservação dos direitos, o Estado permanece ineficiente, com o objetivo de enfraquecer o debate sobre o direito dos povos indígenas.
Palavras-chave
Povos originários, Povos indígenas, Direitos Humanos, Organizações Internacionais