Teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEDROSO, THULIO
Orientador
DAMAS, Tatiana Firmino
Coorientador
Resumo
O trabalho a seguir tem como foco explorar o crime de lavagem de capitais acerca da teoria da
cegueira deliberada, suas principais características e seu contexto no cenário judiciário
brasileiro. Visto que não é fácil identificar o dolo eventual neste crime, a pesquisa irá evidenciar
as características que servem como requisitos para a aplicação da teoria da cegueira deliberada.
Dentro do ordenamento penal brasileiro, esta pesquisa tem como problema central em como se
configura a aplicação da teoria nos casos em que os envolvidos se eximem de adotar medidas
cabíveis. O estudo foi realizado utilizando principalmente obras doutrinárias e também por
meio de informações coletadas em legislações e jurisprudências nacionais e estrangeiras, bem
como revistas jurídicas. Tendo restado evidente que a ignorância proposital deve ser punida no
crime em questão, e que o ordenamento jurídico brasileiro possui casos de aplicação da teoria
da cegueira deliberada.
Palavras-chave
TEORIA; CEGUEIRA; DELIBERADA; CRIMES; LAVAGEM; CAPITAIS; WILFUL; BLINDNESS