O direito humano fundamental da criança e do adolescente a convivência familiar em tempos de pandemia
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Data
2021-12-20
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vaz, Felipe Matheus Gonçalves;
Santos, Maria Eduarda Nascimento
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Resumo
O Direito Humano à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente é um assunto importante, que foi observado em nossa sociedade como sendo um direito fundamental, devido ao fato de ser a base da construção moral e intelectual de nossas crianças e adolescentes, que são a base e o futuro de nossa sociedade. A partir de tal reconhecimento de sua importância, foram sendo tomadas medidas de proteção, por parte do Estado, para a garantia de manutenção e de contínuos esforços a fim de manter essa convivência familiar de uma forma saudável, em um ambiente propício e estável ao menor. Conforme a nossa sociedade evoluiu, as formas e métodos de garantia e proteção foram sendo modificadas ou mantidas e criadas para os momentos em que a nossa sociedade se encontrava, evoluindo constantemente. Entremeio a essa evolução, chegamos a atual situação, onde estamos passando pela pandemia da Covid-19, que tem sido uma espécie de barreira a garantia de tal direito, levando a julgados que colocam na balança o direito a convivência familiar e a possibilidade de contaminação pela doença e seus riscos a saúde do menor. Até que ponto deve-se levar esse direito, sem que haja prejuízo a saúde?
Palavras-chave
Direito fundamental, Convivência familiar, Evolução histórica, Pandemia, Covid-19, Distanciamento social