Interfaces entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres: uma análise dos casos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) em cotejo com a situação vivenciada pela região da Mina “Pedra de Ferro (BA)”
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Data
2021
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Barros, Cinthia da Silva
Orientador
Lourenço, Daniel Braga
Coorientador
Resumo
Este trabalho é dedicado ao estudo do macrotema do Direito dos Desastres com a interface do Direito Ambiental e do Direito Constitucional. Neste campo, o objetivo da presente pesquisa é examinar dois conhecidos desastres, ocorridos no Estado Minas Gerais: Mariana e Brumadinho. Em específico, discorrer-se-á a situação vivenciada pela população da Região da Mina Pedra de Ferro na Bahia, diante da construção de uma barragem para contenção dos rejeitos da mineração entre os Municípios de Pindaí e Caetité, no Sudoeste da Bahia, com afetação direita do Município de Guanambi - Bahia. Neste caminhar, a investigação pauta-se na análise de um tipo de desastre, que é o antropogênico, um desastreque é decorrente do exercício da atividade econômica, aquele tipo de desastre que é fabricado pelo homem (man-madedisaster). Há, por conseguinte, o destaque acerca da relevância do estudo do Direito dos Desastres como uma área urgente e autônoma, esta que é dotada de principiologia própria, que tem por objetivo gerir todas as fases de um evento catastrófico. Através de uma pesquisa bibliográfica, com análise da legislação brasileira, não obstante, far-se-á um estudo dos casos ocorridos no Estado de Minas Gerais, perfazendo um exame crítico da situação vivenciada na Região da Mina Pedra de Ferro na Bahia, buscando assim, uma possível resposta no Direito dos Desastres. Com vista nisso, diante da autonomia deste novo ramo do direito, a pesquisa busca precipuamente, apresentar de que forma ele pode vir a contribuir para a prevenção de riscos e a mitigação de danos em episódios de grave degradação ambiental.
This work is dedicated to the study of the macro-theme of Disaster Law with the interface of Environmental Law and Constitutional Law. In this area, the objective of this research is to examine two known disasters that occurred in the State of Minas Gerais: Mariana and Brumadinho. Specifically, the situation experienced by the population of the region of Minas Pedra de Ferro in Bahia will be discussed, in view of the construction of a dam to contain mining tailings between the Municipalities of Pindaí and Caetité, in the Southwest of Bahia, with affectation directly from the Municipality of Guanambi - Bahia. In this path, the investigation is based on the analysis of a type of disaster, which is the anthropogenic, a disaster that results from the exercise of economic activity, that type of disaster that is man-made (man-made disaster). There is, therefore, the emphasis on the relevance of the study of Disaster Law as an urgent and autonomous area, which is endowed with its own principle, which aims to manage all phases of a catastrophic event. Through a bibliographical research, with analysis of Brazilian legislation, however, a study of the cases that occurred in the State of Minas Gerais will be carried out, making a critical examination of the situation experienced in the region of Mina Pedra de Ferro in Bahia, seeking a possible answer in Disaster Law. Therefore, given the autonomy of this new branch of law, the research seeks, above all, to present how it can contribute to the prevention of risks and the mitigation of damage in episodes of serious environmental degradation.
This work is dedicated to the study of the macro-theme of Disaster Law with the interface of Environmental Law and Constitutional Law. In this area, the objective of this research is to examine two known disasters that occurred in the State of Minas Gerais: Mariana and Brumadinho. Specifically, the situation experienced by the population of the region of Minas Pedra de Ferro in Bahia will be discussed, in view of the construction of a dam to contain mining tailings between the Municipalities of Pindaí and Caetité, in the Southwest of Bahia, with affectation directly from the Municipality of Guanambi - Bahia. In this path, the investigation is based on the analysis of a type of disaster, which is the anthropogenic, a disaster that results from the exercise of economic activity, that type of disaster that is man-made (man-made disaster). There is, therefore, the emphasis on the relevance of the study of Disaster Law as an urgent and autonomous area, which is endowed with its own principle, which aims to manage all phases of a catastrophic event. Through a bibliographical research, with analysis of Brazilian legislation, however, a study of the cases that occurred in the State of Minas Gerais will be carried out, making a critical examination of the situation experienced in the region of Mina Pedra de Ferro in Bahia, seeking a possible answer in Disaster Law. Therefore, given the autonomy of this new branch of law, the research seeks, above all, to present how it can contribute to the prevention of risks and the mitigation of damage in episodes of serious environmental degradation.
Palavras-chave
Catástrofe, Direito à Informação, Meio ambiente, Gestão de Risco