O superendividamento e a hipervulnerabilidade do consumidor idoso
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Data
2022-06-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Aguinaldo Boz
Orientador
Ivana Jacob
Coorientador
Cláudio Kaminski Tavares
Resumo
Este trabalho tem por escopo realizar o estudo sobre o superendividamento e a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, ou seja, como se dá o superendividamento e quais as principais características do consumidor hipervulnerável, bem como estudar as distinções entre o conceito de consumidor idoso e do consumidor superendividado. A pesquisa abordou, também, o conceito e os desdobramentos da hipervulnerabilidade do consumidor idoso, onde se pode observar a necessidade de um mínimo existencial para a sobrevivência desse consumidor na sociedade, restando evidenciada a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo pactuadas pelo consumidor idoso superendividado. Ademais, busca-se a solução para os problemas encontrados no decorrer da pesquisa, considerando as cláusulas abusivas nas relações entre fornecedor e consumidor. Assim sendo, para esta pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de um estudo de conteúdo mais amplo ao mais específico do assunto. Por fim, o resultado encontrado no presente estudo, sugere a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Estatuto do Idoso, para regular o abuso nas relações de consumo.
Palavras-chave
Superendividamento Hipervulnerabilidade Consumidor Idoso