Racismo e homofobia no futebol: o sancionamento administrativo e a possibilidade da reparação civil no âmbito judicial
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Correa, Gabriel
Orientador
Lentz, Hercílio Emerich
Coorientador
Resumo
Nos últimos anos vem se observando o aumento no número de casos de discriminação no esporte e, em especial, no futebol. Pensando nisso, o presente trabalho de conclusão de curso tem como tema racismo e homofobia no futebol. A partir da aplicação do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, objetiva, de maneira geral, estudar o sancionamento no âmbito administrativo e a possibilidade da reparação civil decorrente destes atos de discriminação e, de maneira específica, busca analisar a origem e evolução do preconceito racial e sexual, além de compreender a ligação destes com o esporte. Preliminarmente, partindo de um contexto histórico sobre racismo, com início no período escravocrata brasileiro, passando pelo histórico do homossexualismo e o advento do preconceito denominado homofobia, ou LGBTfobia, até adentrar no esporte futebol e sua ligação com estas espécies de preconceito, pressupostos, legislação específica concernente ao desporto e ao Estatuto de Defesa do Torcedor, até chegar aos órgãos judicantes da Justiça Desportiva. Por fim, são apresentados casos recentes e de relevância histórica levados aos tribunais desportivos e aos tribunais da justiça comum, de modo a se finalizar com a verificação do sancionamento administrativo no plano esportivo e a possibilidade da indenização por danos morais no âmbito da responsabilidade civil junto a esfera judicial.
Palavras-chave
Racismo, Homofobia, Futebol, Sancionamento Administrativo, Responsabilidade Civil