População em situação de rua e negação dos direitos fundamentais na cidade de Feira de Santana - BA
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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Udson
Orientador
Silveira, Marcus Bernardes de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho trata-se de um estudo sobre o acesso aos direitos fundamentais da população em situação de rua, na cidade de Feira de Santana-BA, objetivando analisar como se dão as garantias de acesso às políticas de assistência social, o direito à moradia e a efetivação das políticas nacionais destinadas a essa população mais vulnerável, visto que, no cenário brasileiro, a negação de tais direitos culminam no processo de invisibilidade de tal grupo, desencadeando assim a negação de outros direitos, em uma clara afronta à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. As supracitadas políticas são constituídas por direitos e garantias, e estão previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua, que por sua vez reproduz os denominados direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, porém direcionado às especificidades da população de rua. Neste sentido, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um levantamento sobre a população em situação de rua, suas características, suas principais demandas, as políticas municipais específicas para esta população. Para o alcance do objetivo do trabalho foi analisado se há a implementação dos dispositivos legais e constitucionais acima mencionados e em, caso positivo, a forma pela qual ela tem acontecido.
Palavras-chave
Direito à moradia, População em situação de rua, Invisibilidade