O instituto da multipropriedade imobiliária: direito real ou direito obrigacional?
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Orlandini, Marcos P. Silva
Orientador
Schveitzer, Deisi Cristini
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a natureza jurídica da
multipropriedade imobiliária. Nessa perspectiva, para construção do presente trabalho
utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com conteúdo doutrinário, jurisprudencial, revistas
e artigos científicos, o procedimento monográfico de natureza qualitativa e utilizou-se
método dedutivo. Para compreensão da natureza jurídica da multipropriedade faz-se
necessário abordar o conceito de direito real, a sua ramificação do direito patrimonial
e suas principais diferenças do direito obrigacional, ainda ampla abordagem ao
instituto do condomínio suas definições e espécies no ordenamento jurídico brasileiro
com ênfase na multipropriedade, que passou a ser considerada uma espécie de
condomínio após a vigência da lei 13.777, de 19 de dezembro de 2018, intitulada como
Lei da Multipropriedade, a qual inseriu ao Código Civil o capítulo VII-A, o qual trata
sobre o Condomínio em Multipropriedade, para debater de fato a natureza jurídica da
multipropriedade foi abordado neste estudo os aspectos principais da Lei 13.777/18,
por fim foi abordado a natureza jurídica da multipropriedade e se a mesma é
considerada um direito real ou um direito obrigacional.
Palavras-chave
Propriedade, Condomínio, Multipropriedade, Direito Real