Flexibilização e desregulamentação trabalhistas: a reforma trabalhista de 2017.
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PEREIRA, Diego Eduardo de Sigueira
SILVA, Leonardo Varela da
Orientador
GUIMARÃES, Pedro Fernando Borba Vaz
Coorientador
NETO, LAPLACE
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas, bem como as alterações e inovações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, examinando seus reflexos e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos econômicos e sociais causados no mercado de trabalho brasileiro. As leis e princípios que norteiam o Direito do Trabalho possuem grande relevância para a sociedade, tendo em vista os efeitos imediatos que causam nas relações entre empregado e empregador. Através dessa pesquisa, pretende-se verificar e avaliar os impactos causados pela inserção da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho, em especial, aos dispositivos alterados, que deram mais flexibilidade as relações trabalhistas. O desenvolvimento do referido estudo abordará a flexibilização e a desregulamentação trabalhista; os princípios do direito do trabalho; e a introdução e aplicabilidade dos dispositivos trazidos pela reforma trabalhista. Por fim, o presente trabalho utilizou o método dedutivo, baseado em referências doutrinárias, jurisprudenciais, legislações pertinentes e matérias constitucionais.
Palavras-chave
flexibilização, desregulamentação, reforma trabalhista