A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016
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Data
2021-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Abelar Quintiliano da
Orientador
Silva, Jéssica Maria Gonçalves da
Coorientador
Resumo
A idealização do estado moderno surgiu da vontade dos homens de estabelecer um projeto nacional que viesse a superar o Estado absolutista reinante no período do feudalismo. Com isso, o sujeito se tornou cidadão portador de direitos e deveres, deixando para trás a obrigação de ser um "súdito" do rei ou um "servo" do senhor feudal. Foi neste contexto de aprendizado sobre o processo histórico do surgimento do Estado moderno, e da atual crise no convívio social brasileiro, que se desenvolveu o presente trabalho científico, no qual buscou-se melhor compreender o cenário político, social e econômico do Brasil desde o impeachment, por alguns referenciado como "golpe de Estado", da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2016. Buscou analisar, especificamente, o cenário educacional e o direito à educação neste contexto, considerando ser este um direito fundamental firmado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base neste estudo, concluiu-se que há um contexto de ausente efetivação dos preceitos constitucionais na estruturação do sistema educacional brasileiro, o que trouxe sérias consequências ao desenvolvimento nacional e consequentemente, inviabilizando melhorias nas condições de vida de milhões de brasileiros.
Palavras-chave
Constituição Federal (1988), Direito à educação, Educação, Sistema educacional brasileiro, Governo Dilma Rousseff