A usucapião e a função social da propriedade
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Data
2021-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ramos, Leonardo Moreira de
Orientador
Silva, Jéssica Maria Gonçalves da
Coorientador
Resumo
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, que remonta o Império Romano e atravessa a construção da sociedade brasileira, a partir do século XV. É importante destacar que a usucapião hoje possui 7 espécies, distribuídas em Lei Federal, Constituição Federal e no Código Civil de 2002, desse modo, há uma descentralização sobre as modalidades da usucapião e fica a cargo da Justiça em interpretar e reconhecer o direito à propriedade. Esse presente trabalho faz uma revisão integrada da literatura abordando sobre a usucapião no Brasil, principalmente com o novo Código Civil, considerando decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tornando a discussão sobre a função social da propriedade ainda mais pertinente para o Direito e a Justiça brasileira. Como resultado, encontram-se diversas legislações e casos específicos, principalmente no STJ, sobre os casos da usucapião em que a legislação deixa brechas e são passíveis de recursos pelas partes, o que acarreta na morosidade da justiça com o direito à terra e à propriedade privada.
Palavras-chave
Direito Constitucional, Usucapião, Direito Civil, Propriedade privada