Direitos políticos das minorias: A (in)eficácia das cotas eleitorais de gênero.
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Data
2022-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rezende, Giovanna Toninatto da Silva de
Orientador
Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca analisar as ações afirmativas que garantem a
participação feminina na política brasileira. A representatividade das mulheres
mostra-se cada vez mais necessária ao contexto político atual mas, apesar do
instituto das cotas de gênero ser um grande avanço na democracia, alguns partidos
políticos utilizam a premissa para praticarem ilegalidades com o intuito de fraudar e
obter vantagens nas eleições do país. Verifica-se, portanto, que o direito que
mostra-se adequado e imprescindível na política é, na prática, uma espécie de
“amparo” às candidaturas laranjas. A pesquisa tem por objetivo examinar a real
efetividade das cotas eleitorais em candidaturas femininas e seus efeitos perante a
sociedade atual. Por fim, aplica-se o método qualitativo e hipotético-dedutivo.
Palavras-chave
Cotas de gênero, Fraudes em candidatura, Participação feminina da política, Tribunal Superior Eleitoral, Desigualdade