Responsabilidade civil por dano médico: uma análise sobre limites da responsabilidade do profissional da saúde
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Data
2021-11-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Divina D' arc Evangelista
Santana, Carla Patrícia Miranda Cavalcante de
Orientador
Monteiro, Bruna Andrade
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo versar sobre os deveres éticos e legais dos médicos, demonstrar as formas de reparação dos danos causados pelos profissionais, apresentar os fundamentos e conceitos da responsabilidade civil por erro médico da relação médico-paciente no direito brasileiro, bem como apresentar os contornos sobre as diferentes espécies de responsabilidade civil e suas excludentes, e por fim, dispor sobre os limites da responsabilidade civil relativamente aos profissionais da saúde. O número de ações indenizatórias contra clínicas médicas, médicos e profissionais da área da saúde, tem se multiplicado recentemente, e isso se dá por diversos motivos, como exemplo, a sobrecarga na jornada de trabalho dos profissionais da saúde, ou até mesmo o autor ajuizar uma ação, tão somente, para tentar auferir lucro. Desta forma, é necessário compreender sobre a relação contratual estabelecido entre os pacientes e o compromisso do médico em seus serviços prestados, quando se trata de obrigação meio ou resultado. Ademais, é sabido que o médico deve sempre zelar pela integridade física e mental do paciente, realizando os procedimentos conforme seja necessário, caso a caso.
Palavras-chave
Limites da responsabilidade civil, Deveres médicos, Obrigação, Reparação, Dano médico