Desafios postos à adição homoparental no Brasil: uma análise critica no que tange á sua regulamentação e repercussão na atual sociedade

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Data

2022-12-05

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Severino, Jossimar César
Cruz, Leticia Muriggi

Orientador

Thebaldi, Isabela Maria Marques

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo quebrar paradigmas preconceituosos a respeito da adoção homoparental. Que além de representar garantias para a constituição e formação de novas formas de família, a homoparentalidade possibilita ás crianças novas oportunidades de vinculação a uma nova família, o que pode contribuir para uma maior redução das rejeições e abusos que estas passaram e ainda passam nas instituições que os abrigam. A princípio apresentaremos a evolução dos modelos familiares, retratando a concepção de família, desde era primitiva até a mais moderna, demonstrando que o conceito de família, não se restringiu apenas ao conceito binário, de homem e mulher. Posteriormente, iniciouse um estudo referente a modalidade adoção, realizando uma breve menção histórica relativa ao instituto em questão, com suas respectivas regulamentações. Arguiu-se também sobre a aplicação dos princípios constitucionais fundamentais nas relações homoafetivas, sobrepesando uns com outros. E por fim, argumentou-se acerca da adoção por casais homoafetivos, sua visibilidade jurídica, os desafios postos á adoção homoparental e sua repercussão na atual sociedade uma vez a mesma luta pela possibilidade de ser considerada uma entidade familiar, por livre exercício, assim como casais heteroafetivos, sem discriminação de qualquer natureza, visando á comunhão plena de vida e de interesses de forma pública, contínua e duradoura tendo reconhecido seus status familiar, deixando de ser tratadas no âmbito obrigacional e inseridas no Direito de família, já que efetivamente formam um vínculo familiar como qualquer outro.

Palavras-chave

Adoção, Família, Repercussão, Homoafetiva

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