Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: Uma análise sobre as leis e prevenções quanto ao seu enfrentamento
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Teixeira, Larissa
Orientador
Kiefer, Cristian
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa estudar o crime de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.
Para auxiliar o entendimento, este trabalho inicia-se conceituando o delito em questão, depois
apresenta dados históricos e apresenta o ato ilícito atualmente e uma breve menção a influência
da era digital. É um ato lucrativo que não possui dados o suficiente para que seja extinto,
portanto, este trabalho demonstra o perfil das vítimas e dos aliciadores. além disso, foi
destacado o que a legislação brasileira aborda sobre o tema, com ênfase para a lei nº 13.444/16
e o artigo 149A, do código penal. Também menciona a legislação internacional com destaque
para o protocolo de palermo, que é um dispositivo de alta relevância no combate ao tráfico
humano, assim como, algumas convenções acerca do tema. Tem a finalidade de compreender
os meios de prevenção e como as leis protegem as mulheres atualmente do tráfico de pessoas,
assim como, analisar formas de aprimoramento das leis atuais, a fim de torná-las mais eficazes
e objetivas.
Palavras-chave
Tráfico Humano, Mulheres, Vítima, Exploração Sexual, Evolução Histórica, Legislação Nacional, Legislação Internacional, Era Digital