A pluralidade do crime de sextorsão e a ausência de tipificação para a conduta
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Data
2022-12-03
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CHINEN, Mariana
Orientador
LOZANO, André
Coorientador
MEROTO, Heloiza
Resumo
Esta pesquisadora busca demonstrar a ausência de tipificação para a conduta hoje chamada de “sextorsão”, que nada mais é do que a junção das palavras “Sex” e “extorsão”, onde o agente pede fotos (normalmente da vítima desnuda) e se aproveita de sua inocência para extorqui-la, mencionando que caso ela não envie dinheiro a ele, este irá divulgar as fotos enviadas a seus familiares e amigos. Nesta pesquisa, conseguiremos diferenciar que existe uma pluralidade nesta conduta e que esta não está tipificada no Código Penal Brasileiro, além de apresentar os motivos pelo qual deveria ser tipificada. Ademais, analisar também conceitos vinculados à conduta, como o “revenge porn” e o “estupro virtual”, e analisar o crescente cometimento do delito com o aumento do acesso a internet e os malefícios do anonimato virtual nestes crimes.
Palavras-chave
Ausência, Código Penal, Pluralidade, Estupro, Crimes virtuais