Contratos bancários e o código de defesa do consumidor

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Data

2022-12-09

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Ugeda, INGRID

Orientador

Benato, Pedro Henrique de Abreu

Coorientador

Resumo

Sabemos que quando se trata em contrato bancário, geralmente a relação é de longa duração e no ordenamento jurídico há poucas regulamentações que vigiem o bom andamento da execução deste contrato, sem que o consumidor seja subitamente prejudicado, com isso a criação do Código de Defesa do Consumidor visou a proteção dos mais vulneráveis e sua intervenção acaba sendo responsável pelo bom equilíbrio. Por conta dessa certa vulnerabilidade é plausível a necessidade de padronizar os contratos bancários, em decorrência do crescimento desacelerado da economia mundial devido aos efeitos da globalização, e como já dito, da atratividade imposta dos bancos aos cidadãos. Mas por muitas vezes, os contratos acabam impondo cláusulas abusivas, que oneram demasiadamente o contratante, sem que estes possam negociar cada cláusula, não havendo o que chamamos de equilíbrio contratual.

Palavras-chave

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos, Consumidor

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