O trabalhador hipersuficiente e seu poder de negociação a luz do artigo 444, parágrafo único da CLT
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Data
2022-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Sá, Victor
Orientador
Alvar, Maria Vitoria
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo analisar como a Lei 13.467/2017, a qual ficou popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista” afetou os direitos e garantias do trabalhador considerado hipersuficiente nos termos do artigo 444, parágrafo único da CLT. Ainda, pretende verificar o que define o trabalhador como sendo hipersuficiente na relação de emprego e como isso interfere no seu poder de negociação perante o empregador. Outrossim, como a figura desse trabalhador com superpoderes pode ocasionar perda de direitos a muito conquistados pela classe trabalhadora. Analisar como isso se contrapõem ao caráter protetor do Direito do Trabalho, além dos princípios que garantem a proteção à classe trabalhadora, ainda, buscar através de julgados como a justiça do trabalho tem firmado seu entendimento a respeito dessas relações, para analisar tais premissas, foram utilizados métodos bibliográficos de pesquisa, através de artigos, livros, teses e sites trazendo uma melhor compreensão sobre o tema apresentados e divulgados.
Palavras-chave
Hipersuficiente, Proteção, Trabalhador, Emprego, Negociado, Direitos