Reflexões sobre o Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2022-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vila Boa, Ingrid Felício
Martins, Gabriel Fernandes Gomes
Orientador
Menezes, Elisangela
Coorientador
Minoda, Hélio
Resumo
É perceptível que nos últimos anos houve uma vasta modificação em todos os
campos da sociedade, sendo um deles o avanço tecnológico. Esse acesso às novas
tecnologias provoca diversos efeitos colaterais dentre os quais se destaca a falta de
privacidade das pessoas acarretando uma violação de direitos fundamentais. Diante
desse embate surgiu o direito ao esquecimento, este que garante aos indivíduos de
uma sociedade uma alternativa de que algumas informações e acontecimentos
passados sejam “esquecidas”, possibilitando que estes fatos divulgados não sejam
mais expostos. Este direito está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana,
no entanto, entra em conflito com direitos como liberdade de expressão e informação.
Como forma de amenizar os efeitos e conflitos entre direitos é preciso que ocorra uma maior segurança jurídica, fazendo com que haja uma maior discussão sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Ordenamento jurídico, Conflito, Direito, Informações